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Lei de incentivo
CULTURAL
Cidadania é formada por acesso à cultura de qualidade.
A Lei de Incentivo à Cultura é um mecanismo que permite financiar projetos culturais por meio da destinação de impostos. Esse modelo fortalece a produção cultural, amplia o acesso da população à arte e estimula o desenvolvimento social e econômico.
Lei ROUANET
A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal que permite financiar projetos culturais no Brasil por meio da destinação do Imposto de Renda.
Na prática, empresas e pessoas físicas podem apoiar projetos aprovados pelo governo e, em troca, abater parte do valor investido do imposto devido. O recurso não sai diretamente do bolso do governo, mas de impostos que seriam pagos.
O objetivo é estimular a produção cultural, ampliar o acesso à cultura e fortalecer o setor artístico no país.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é um programa federal que garante repasses contínuos de recursos para estados e municípios investirem em cultura.
Seu objetivo é descentralizar o financiamento cultural, fortalecendo artistas, produtores e espaços culturais em todo o país, especialmente nas regiões com menor acesso a recursos. Os valores são distribuídos anualmente, permitindo planejamento e continuidade das ações culturais.
Na prática, a PNAB amplia o acesso à cultura, gera oportunidades no setor e estrutura políticas públicas culturais de forma mais estável e duradoura.
PROFICE
O PROFICE – Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura é a principal lei de incentivo à cultura do estado do Paraná.
Ele funciona por meio de renúncia fiscal de ICMS: empresas patrocinam projetos culturais aprovados pelo governo estadual e podem abater parte do valor investido do imposto devido.
O objetivo é fortalecer a produção cultural no estado, descentralizar recursos e ampliar o acesso da população à cultura, incentivando iniciativas em diversas áreas como música, teatro, audiovisual e patrimônio cultural.